Termos e Condições – Toque Bike
Estes Termos e Condições regulam a utilização do aplicativo Toque Bike, produto da Toqueai Serviços de Informação na Internet Ltda (Toque ai), inscrita no CNPJ 59.969.655/0001-15 (“Toque Bike” ou “nós”), por você, usuário (“usuário” ou “você”).
Ao acessar ou usar o app Toque Bike, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, formando um contrato legalmente válido entre você e a Toque Bike.
Se não concordar com estes Termos, não utilize o serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o serviço Toque Bike, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade disponível em: https://toquebike.com.br/politica-de-privacidade
2. Quem pode usar o serviço
● O serviço é destinado a pessoas maiores de idade ou com autorização de seu responsável legal.
● Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro da sua conta.
3. Serviços oferecidos
O Toque Bike oferece:
1. Aplicativo móvel para cadastro, gerenciamento e proteção da bicicleta;
2. Etiqueta física resistente com QR Code para identificação;
3. Notificações ao dono quando a etiqueta for escaneada;
4. Registro e monitoramento de informações quando escaneado pelo terceiro de boa fé, que permitem localizar a bicicleta em caso de perda ou roubo.
O serviço depende do uso correto da etiqueta QR Code e da instalação do app no dispositivo do responsável pela bike.
4. Cadastro e uso do app
Para utilizar o app, você deve:
1. Baixar o aplicativo Toque Bike;
2. Criar uma conta com seus dados pessoais;
3. Registrar sua bicicleta e associar a etiqueta QR Code fornecida.
Você é responsável por manter seus dados de acesso seguros e atualizados.
5. Etiqueta QR Code
● A etiqueta fornecida é de uso pessoal e intransferível, vinculada à bicicleta cadastrada no app.
● Deve ser aplicada no chassi ou local indicado, de forma visível e segura.
● O uso correto da etiqueta garante que a bicicleta possa ser identificada caso seja perdida ou roubada.
6. Regras de segurança e indícios de roubo ou extravio
O sistema Toque Bike utiliza regras baseadas no estado físico da etiqueta e da bicicleta para identificar possíveis situações de roubo ou extravio:
● Se a etiqueta estiver violada, arrancada, danificada ou adulterada, ou se houver sinais de rasgos, tinta removida ou chassi riscado, o sistema poderá registrar a bicicleta como possível extraviada ou roubada.
● Essas indicações servem como alerta para o dono da bicicleta e para fins de segurança, ajudando na rápida identificação do problema.
● Tais indicações são baseadas em regras automatizadas do sistema e não constituem prova legal de roubo ou crime, mas servem para prevenção e recuperação da bike.
● Em caso de dúvidas ou alertas do sistema, o usuário deve entrar em contato com o suporte Toque Bike pelo telefone: (31) 2181-0061.
O uso do QR Code e da etiqueta implica que o usuário compreende e aceita essas regras de monitoramento.
7. Uso adequado
Você concorda em:
● Não usar o serviço de forma fraudulenta, ilegal ou prejudicial a terceiros;
● Não tentar acessar contas de outros usuários;
● Não interferir no desempenho ou funcionamento do app.
O uso indevido pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta.
8. Conteúdo e propriedade intelectual
● O app, seu conteúdo, gráficos, textos, imagens e software são propriedade da Toque Bike e/ou licenciados à empresa, protegidos por leis de propriedade intelectual.
● Você não pode copiar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa da Toque Bike.
9. Notificações por QR Code
● Ao usar o serviço, você concorda que scans do QR Code podem gerar notificações no app;
● Informações mínimas podem ser exibidas a quem escanear, conforme definido pela Toque Bike;
● Tais informações são usadas exclusivamente para facilitar o contato entre quem encontra a bike e o responsável.
10. Privacidade e dados
O uso de seus dados está sujeito à Política de Privacidade disponível em: https://toquebike.com.br/politica-de-privacidade
11. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei, a Toque Bike não será responsável por:
● Perdas ou danos diretos, indiretos, acidentais ou consequentes;
● Perda de dados ou lucro cessante;
● Danos resultantes de uso indevido do app ou da etiqueta QR Code.
A responsabilidade total por quaisquer danos está limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço contratado, se houver.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada ficará disponível no site/app. O uso contínuo após alterações significa que você aceita os novos Termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Toque ai para resolver quaisquer disputas, com exclusão de qualquer outro.
14. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos Termos ou ao serviço:
E-mail: contato@toquebike.com.br Telefone: (31) 2181-0061 Site: https://toquebike.com.br